Política de Privacidade da 55d3

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55d3, disponível em https://55d3.cam, é a própria 55d3, doravante denominada simplesmente "Controladora" ou "55d3".

A Controladora é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") coletados no contexto do uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponibilizada pela 55d3 para o mercado brasileiro.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para comunicar quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato por meio do endereço de e-mail [email protected] (endereço exibido apenas como texto, não clicável).

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 55d3 coleta dados pessoais dos seus usuários de forma direta (informados pelo próprio Titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados tratados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH e demais documentos exigidos no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações bancárias para processamento de saques e depósitos, incluindo chave Pix, dados de conta bancária e, quando aplicável, dados de cartão de crédito ou débito (processados de forma criptografada por operadoras certificadas);
• Dados de verificação: selfie de verificação, cópia de documentos de identidade e comprovante de residência enviados durante o processo KYC;
• Dados de comunicação: histórico de interações com o suporte ao cliente, incluindo registros de chat ao vivo, e-mails e mensagens via WhatsApp ou Telegram.

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e padrões de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção de fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55d3 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de acordo com as bases legais aplicáveis previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos legais e regulatórios, incluindo as disposições da Lei 14.790/2023, da LGPD e das normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais sobre depósitos, saques, verificação de conta e suporte ao cliente;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento expresso do Titular, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da experiência do usuário: análise de padrões de uso para aprimorar a plataforma, personalizar a experiência e corrigir problemas técnicos;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco para identificação proativa de jogadores que possam necessitar de suporte para jogo responsável.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55d3 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas para cada finalidade de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como LGPD, Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Consentimento do Titular (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas personalizadas, condicionadas à manifestação livre, informada e inequívoca do Titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55d3 não vende, não aluga e não cede gratuitamente dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Os dados pessoais somente serão compartilhados nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços e operadores de dados: empresas contratadas para auxiliar na prestação dos serviços da 55d3, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de serviços de nuvem, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de prevenção a fraudes — todos vinculados por contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que podem receber dados técnicos e de sessão mínimos necessários para o funcionamento dos jogos na plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: em cumprimento a requisições legais, ordens judiciais, investigações de autoridades competentes ou exigências regulatórias da SPA e de outros órgãos fiscalizadores;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para a defesa de direitos da 55d3 em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, sob obrigação de confidencialidade.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 55d3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da 55d3;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, e esse acesso é monitorado e auditado;
• Autenticação multifator (MFA): utilizada para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para identificação, contenção, notificação e remediação de eventuais violações de dados, conforme exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 55d3 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 55d3 são mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação KYC: mantidos pelo período de vigência da conta do usuário e, após o encerramento, por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e as exigências regulatórias do setor;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de apostas e jogos: histórico completo mantido por até 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: registros de interações mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (quando aplicável): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou pelo prazo de 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não mais seja possível identificar o Titular a partir das informações remanescentes.

8 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pela 55d3 possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

As solicitações relacionadas aos direitos acima deverão ser enviadas ao endereço de e-mail [email protected], com a identificação do Titular e a descrição clara da solicitação. A 55d3 se compromete a responder em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao solicitante.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 55d3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações de uso agregadas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, utilizados para melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e última sessão, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes ao perfil do usuário, somente após consentimento expresso e revogável.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades da plataforma 55d3.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 55d3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 55d3 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos à plataforma, estes serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem possibilidade de restituição de valores eventualmente depositados.

11 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global das operações de iGaming, alguns dos dados pessoais dos usuários da 55d3 podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, notadamente no contexto do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e de parceiros de processamento de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 55d3 é condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo a verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira ou a celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos Titulares.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em observância ao artigo 41 da LGPD, a 55d3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados da 55d3 pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] (exibido apenas como texto), com o assunto identificado como "Solicitação LGPD / DPO". O Encarregado é responsável por receber reclamações, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela 55d3.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 55d3 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados. A versão mais recente da Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições de tratamento de dados.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais pela 55d3 ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail (privacidade e LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" (endereço exibido apenas como texto);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 55d3, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares previstos na LGPD.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 55d3, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial da autoridade.