Termos e Condições de Uso da 55d3

1 Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma 55d3, disponível em https://55d3.cam, e de todos os serviços a ela associados estão condicionados à aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 55d3 com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Ao clicar em "Concordo", ao preencher o formulário de cadastro, ao efetuar um depósito ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 55d3, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e irrevogável de todos os Termos aqui descritos, bem como da Política de Privacidade e das políticas de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A 55d3 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação implica aceitação automática dos novos termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na plataforma 55d3 e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Capacidade civil: possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos válidos nos termos da legislação brasileira;
• Residência: residir no Brasil ou em território onde o acesso e uso de plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em autoexclusão: não ter solicitado autoexclusão voluntária da plataforma 55d3 ou de outras plataformas regulamentadas no Brasil;
• Dados verdadeiros: fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa na plataforma 55d3. A abertura de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito à restituição de saldos ou bônus.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 55d3 não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de acesso.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as diretrizes regulatórias do setor de apostas e jogos, a 55d3 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários cadastrados na plataforma.

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá enviar os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número do CPF informado no cadastro, sujeito à conferência junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: cópia nítida do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: documento emitido há no máximo 90 dias, em nome do Usuário, com endereço completo (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade apresentado, com rosto visível e iluminado.

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Contas não verificadas poderão ter os saques bloqueados até a conclusão do processo de KYC. A 55d3 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para confirmar a identidade do Usuário.

O envio de documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros constitui infração grave e resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

4 Depósitos e Saques

O valor mínimo de depósito na plataforma 55d3 é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito, podendo a 55d3 estabelecer limites individualizados para determinados usuários a critério exclusivo da plataforma. Os métodos de depósito disponíveis incluem:

• Pix — crédito instantâneo, disponível 24h, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — crédito em até 30 minutos após confirmação;
• PicPay — crédito em até 1 hora para carteiras verificadas;
• TED / DOC bancário — crédito em 1 a 2 horas em horário comercial (seg–sex, 9h–17h, Horário de Brasília);
• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de métodos de pagamento em seu nome. É vedado o uso de contas ou cartões de terceiros para efetuar depósitos na plataforma 55d3.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados de acordo com os seguintes prazos estimados:

• Pix: até 5 minutos para contas verificadas;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação;
• Cartões: 1 a 3 dias úteis, conforme a operadora.

Os saques somente serão processados para contas com verificação KYC concluída. O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método de depósito utilizado. A 55d3 reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

5 Bônus e Promoções

A 55d3 oferece bônus e promoções a seus usuários de acordo com as condições específicas de cada oferta. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das regras particulares daquela promoção, que complementam os presentes Termos. Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas da promoção.

• Válido exclusivamente para o primeiro depósito realizado pelo Usuário na plataforma 55d3;
• Percentual de 100% sobre o valor depositado, limitado ao máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Depósito mínimo para ativar o bônus: R$ 30,00 (trinta reais);
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias a contar da data de crédito do bônus na conta;
• Bônus não convertido dentro do prazo de validade será cancelado automaticamente, sem direito a compensação;
• Aplicável a apostas esportivas, slots e cassino ao vivo, conforme especificado na oferta vigente.

• Bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• A 55d3 reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique abuso, manipulação ou violação das regras de uso;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser compartilhados entre contas;
• A participação simultânea em múltiplas promoções pode não ser permitida — verifique as condições de cada oferta;
• A 55d3 pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

6 Regras Gerais de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma 55d3 são definitivas e irrevogáveis após confirmação. O Usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e/ou eventos esportivos reais, sobre os quais a 55d3 não possui influência.

• Apostas realizadas com saldo insuficiente na conta serão automaticamente rejeitadas pelo sistema;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, a 55d3 poderá optar por anular a aposta e restituir o valor apostado;
• Apostas colocadas por engano pelo Usuário não serão canceladas após confirmação, exceto em casos de erro técnico demonstrável;
• A 55d3 reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir erros de odds e anular apostas em circunstâncias excepcionais, incluindo erros de publicação de odds;
• O uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer outro meio artificial para realizar apostas é estritamente proibido.

7 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 55d3, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Tentar acessar a conta de outro usuário sem autorização expressa;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma, incluindo tentativas de hacking, injeção de código ou ataques de negação de serviço;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma 55d3;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus de forma fraudulenta;
• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

A violação de qualquer das condutas acima listadas poderá resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 55d3. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível em conta. Saldos não sacados em até 30 (trinta) dias após a solicitação de encerramento poderão ser considerados abandonados.

A 55d3 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir contas de usuários, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Não cumprimento dos requisitos de verificação KYC;
• Cadastro de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou impróprio direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários.

9 Jogo Responsável

A 55d3 é firmemente comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que os jogos de azar podem causar dependência e impactar negativamente a vida financeira, emocional e social de alguns indivíduos.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os nossos usuários, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária do acesso à conta por período determinado (24 horas a 90 dias);
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta, com possibilidade de extensão para plataformas parceiras.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável. O CVV (Centro de Valorização da Vida) também oferece suporte pelo telefone 188.

10 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 55d3 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 55d3 atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no contexto do cadastro e uso da plataforma.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade completa.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 55d3 não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, independentemente do valor;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por eventos fora do controle razoável da 55d3;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros ou de provedores de jogos disponibilizados na plataforma, incluindo eventuais erros em resultados de jogos;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A 55d3 emprega tecnologia de segurança de nível industrial para proteger a plataforma, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta dos serviços. Realizamos manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 55d3, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, sons, vídeos, interfaces e código-fonte, é de propriedade exclusiva da 55d3 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 55d3 sem a autorização prévia e expressa por escrito da 55d3. O uso autorizado da plataforma não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

13 Alterações nos Termos e Condições

A 55d3 poderá, a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma, por e-mail ou por aviso em destaque na página inicial do site, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações substanciais.

O uso continuado da plataforma 55d3 após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

14 Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não exclusivamente, pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 55d3 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (somente endereço de texto — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento: 24h, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 55d3 compromete-se a responder a todas as solicitações dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento, salvo nos casos que exijam análise mais aprofundada, quando o prazo poderá ser prorrogado com comunicação prévia ao solicitante.